Condições gerais

TERMOS E CONDIÇÕES

Artigo 1 – Definições 

São aplicáveis estes termos e condições:
Allure Villas: Allure Villas Portugal BV, registada na Câmara de Comércio de Middelburg, sob o número 691 66 137, tem sede em Middelburgsestraat, 66, 4461 EJ, Goes, Países Baixos.
Alojamento: Uma casa ou villa oferecida pela Allure Villas, em nome do proprietário, para aluguer a título sazonal.
Locação: Um contrato entre o proprietário e o inquilino referente a um aluguer nos alojamentos da Allure Villas.
Arrendatário: A pessoa que aluga ou pretende alugar um alojamento da Allure Villas.
Co-arrendatários: As pessoas que acompanham o arrendatário e farão uso do alojamento alugado.
Proprietário: O proprietário ou proprietários legítimos (ou seus representantes) do alojamento arrendado.
Gerente: Uma pessoa, para contacto, designada pelo proprietário ou pela empresa de gestão, que atua em nome do proprietário ou da empresa de gestão.
Aluguer: o aluguer do alojamento.
Valor total: a taxa de aluguer mais os valores restantes devidos ao proprietário ou à Allure Villas.
Comunicação escrita: mensagens e documentos, enviados por correio postal ou por correio eletrónico.

Artigo 2 – Aplicabilidade das condições gerais

Estas condições gerais aplicam-se a todas as ofertas, cotações, contratos e serviços fornecidos pela, com e através da Allure Villas. Condições diferentes não são aplicáveis sem a aceitação específica por escrito da Allure Villas. Acordos orais e/ou promessas de funcionários da Allure Villas, na medida em que sejam inconsistentes com estes Termos e Condições, são válidos apenas se confirmados por escrito.
A Allure Villas reserva-se o direito de alterar estes termos e condições unilateralmente.
A Allure Villas anunciará todas as alterações nos termos e condições pelo menos um mês antes do início da estada, por meio de um aviso por escrito ou através da página da Allure Villas na web.

Artigo 3 – Natureza do acordo

A Allure Villas medeia o estabelecimento de um contrato de arrendamento entre o proprietário e o arrendatário, não sendo parte nos acordos feitos.
As reservas de alojamentos podem ser feitas por internet ou por telefone. No caso de uma reserva pela internet, o arrendamento só será confirmado pela Allure Villas após receber o formulário de reserva por correio eletrónico, devidamente preenchido, bem como o pagamento da caução (ver Artigo 4).
Numa reserva feita por telefone, a sua confirmação será feita pela Allure Villas após enviar ao arrendatário o formulário e o ter recebido preenchido, por correio eletrónico, e depois de ter recebido o pagamento da caução. Ambos os métodos de reserva serão finais e vinculativos, pelo que é devido o cancelamento no Artigo 8.

Artigo 4 – Pagamento

Até cinco dias após a data da reserva, 30% do valor total do aluguer deve ser transferido para a conta bancária da Allure Villas.
Os 70% restantes, mais os encargos adicionais, são devidos oito semanas antes do início da estadia.
Em caso de atraso no pagamento dos valores devidos, a Allure Villas enviará um lembrete por escrito. Se o valor devido não estiver na posse da Allure Villas no prazo de 14 dias após a data desse aviso, o contrato será cancelado. A Allure Villas cobrará as taxas de cancelamento aos arrendatários, conforme definido no Artigo 8 Nas reservas feitas dentro de oito semanas antes da chegada ao alojamento, o valor total da fatura deve ser pago até três dias após o recebimento da confirmação da reserva.
Ao fazer a reserva a menos de uma semana da data de início da estadia, o valor total da fatura deve ser transferido para a conta bancária da Allure Villas. Os custos bancários são inteiramente suportados pelo arrendatário.
Se a Allure Villas não tiver o valor total do arrendamento no dia da chegada, terá o direito de negar o acesso dos arrendatários à propriedade, sem prejuízo do direito que a Allure Villas tem de receber o pagamento integral da quantia acordada.
A Allure Villas detém uma caução contra danos, em todas as reservas.
A caução deve ser paga 4 semanas antes da data de chegada e será reembolsada no prazo de 7 dias após a sua partida, na ausência de danos.
O pagamento da caução pode ser efectuado por cartão de crédito ou transferência bancária e será reembolsado da mesma forma que foi pago.

Artigo 5 – Custos adicionais

Quaisquer custos adicionais, tais como taxa turística, limpeza extra ou outros extras pagos, devem ser pagos diretamente no local em dinheiro ao proprietário ou ao gerente da propriedade, ou, se indicado na fatura, devem ser pagos à Allure Villas.
É cobrada uma taxa de reserva adicional de 40€ por cada reserva.
O carregamento de carros eléctricos não é permitido, a menos que a propriedade ofereça esta opção.

Artigo 6 – Utilização da propriedade

O arrendatário deve comportar-se adequadamente e usar a propriedade exclusivamente de acordo com as instruções fornecidas pelo proprietário/gerente ou pela Allure Villas. Apenas as pessoas cujos nomes estão no formulário de reserva e no voucher têm direito a usar a propriedade.
Como agência de aluguer de curta duração, temos de comunicar aos proprietários que representamos os dados dos hóspedes exigidos por lei no âmbito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Pedimos esta informação por email com antecedência para evitar qualquer desconforto na chegada e desta forma tornar o check-in mais tranquilo possível.
Como o fornecimento desses dados é obrigatório, o não preenchimento do formulário online implicará uma taxa administrativa extra de 50€ pois o gerente da Villa precisará verificar as identidades e preencher o formulário manualmente antes de permitir acesso ao alojamento, o que tornará o processo do check-in bastante mais demorado.
Só sob certas condições, e mediante permissão por escrito da Allure Villas, será permitido o uso da propriedade para fins comerciais, como sessões fotográficas ou filmagens. Também para festas particulares, casamentos e receções, é necessária permissão por escrito da Allure Villas.
O arrendatário deve respeitar os horários de chegada e de partida, conforme indicado no voucher. No caso de chegada ou partida fora dos horários previstos, o arrendatário tem de entrar em contacto com a Allure Villas. Quaisquer custos decorrentes da alteração de horários de chegada ou de partida são da responsabilidade exclusiva do arrendatário.

Artigo 7 – Preço e alteração de preço

Se o custo das opções acordadas entre as partes aumentar após a conclusão do contrato de locação, a Allure Vilsas reserva-se o direito de cobrá-los ao arrendatário caso os custos extras sejam o resultado de uma alteração e / ou taxas diretamente relacionadas à propriedade ou ao arrendatário.
Os preços publicados no site da Allure Villas estão sujeitos a alterações e a Allure Villas não pode ser responsabilizada por qualquer falha, omissão ou erro tipográfico óbvio.

Artigo 8 – Cancelamento

O arrendatário pode, a qualquer momento, cancelar o arrendamento ou propor um arrendatário substituto, desde que isso seja feito por escrito.
Em caso de cancelamento pelo arrendatário, aplicam-se as seguintes clausulas:
– Cancelamento após a confirmação da reserva: pagamento de 30% da renda acordada;
– Cancelamento entre 56 e 42 dias antes da chegada: pagamento de 50% da renda acordada;
– Cancelamento a menos de 42 dias da data de chegada: pagamento de 100% da renda acordada;
A Allure Villas reserva-se o direito de abrir exceções, mas apenas a favor do arrendatário. Além disso, a Allure Villas compromete-se, no caso de cancelamento pelo arrendatário, a fazer o seu melhor para encontrar um novo locatário para a reserva cancelada. Em caso de sucesso, o locatário será reembolsado da soma paga deduzida dos custos incorridos pela Allure Villas.

Artigo 9 – Rescisão ou alteração por parte da Allure Villas

Allure Villas só pode rescindir ou alterar o contrato de arrendamento nos seguintes casos:
– Em caso de força maior, como guerra, greve, desastre natural, condições climáticas adversas, incêndio, morte do proprietário, venda sem aviso prévio e/ou ocupação do imóvel pelo novo proprietário, etc;
– Devido a circunstâncias excecionais e incompatíveis com a atividade da Allure Villas, que a impeçam de honrar o seu contrato e a obriguem a rescindir.
– Devido a mau comportamento do arrendatário e após advertência feita pelo proprietário ou gerente.
No caso de não haver responsabilidade do locatário pela situação em causa, a Allure Villas tentará encontrar-lhe um alojamento alternativo. Se isso não for possível ou se o locatário não aceitar a alternativa que lhe for proposta, o montante pago pelo arrendamento ser-lhe-á devolvido na totalidade. Qualquer outro prejuízo resultante da rescisão ou da alteração do contrato não será reembolsado pela Allure Villas.

Artigo 10 – Responsabilidade

A Allure Villas faz a mediação entre o proprietário e o arrendatário, sendo este o seu único papel.
Allure Villas não se responsabiliza por:
– Roubo, perda ou dano de qualquer tipo, durante ou após uma estadia numa das nossas casas;
– Avaria de equipamentos técnicos nas propriedades, interrupções do fornecimento de água, gás ou eletricidade, obras rodoviárias ou de construção nas proximidades da propriedade não anunciadas previamente;
– O não procedimento ou parcial do arrendamento em caso de força maior. Isso inclui casos de falhas em serviços contratados pelo proprietário, dos quais a Allure Villas depende.
– Erros ou gralhas no site da Allure Villas ou em qualquer outra comunicação nossa, incluindo erros em textos ou fotos dos proprietários.
– Acidentes dentro ou fora da propriedade.
O arrendatário é responsável por todas as perdas e/ou danos à propriedade arrendada e no seu inventário, seja como resultado de actos do arrendatário ou de terceiros que tenham ficando lá com o consentimento deste. Se os arrendatários fizerem uso indevido ou deixarem a propriedade em uma condição considerada excessivamente suja, quaisquer custos adicionais serão imputados ​​ao arrendatário.

Artigo 11 – Reclamações

Eventuais reclamações deverão ser apresentadas pelo arrendatário primeiro ao gerente da propriedade, para tentar encontrar uma solução. Se a reclamação não puder ser resolvida pelo gerente, o arrendatário deverá entrar em contacto com a Allure Villas dentro de 48 horas. A Allure Villas procurará, na medida do possível, solucionar a reclamação para satisfação do arrendatário. As reclamações recebidas após o fim da estadia não serão tidas em consideração.
O arrendatário deve dar sempre à Allure Villas oportunidade para propor uma solução adequada para a sua reclamação. A saída antes da data prevista, sem consulta prévia com o gerente da villa e/ou a Allure Villas, põe fim a qualquer tipo de recurso contra o proprietário e a Allure Villas.
Caso a reclamação não seja resolvida satisfatoriamente, os arrendatários devem reclamar por escrito, até quatro semanas após o fim da estadia, e fornecer o máximo de informação possível, para o seguinte endereço: Allure Villas, Middelburgsestraat, 66, 4461 EJ, Goes, Países Baixos.

Artigo 12 – Disposições finais

Estas condições gerais são regidas pela lei dos Países Baixos, em plena conformidade com o direito internacional privado. Quaisquer disputas decorrentes desses termos serão, portanto, inicialmente resolvidas pelo tribunal competente nos Países Baixos, a menos que o direito internacional determine o contrário.